IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 18 de julho de 2023 | Edição nº 1263A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.212

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.405.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinco mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.405.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinco mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 212

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

FICHA 376

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 529

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.1.252

Reforma e Ampliação de Prédios da Administração

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

90.000,00

FICHA 966

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

700.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

290.000,00

FICHA 1839

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

FICHA 2297

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

15.4520003.1.053

Construção e Adequação de Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

1.200.000,00

FICHA 2213

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.5420003.2.075

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação e Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

45.000,00

TOTAL

2.405.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, de Recursos Próprios e Federais, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.............................R$ 1.555.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais.............................R$ 45.000,00

TOTAL...................................................................................................R$ 1.595.000,00

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 2292

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.1.210

Construção e Ampliação de Unidades Físicas da Assistência Social

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

20.000,00

FICHA 554

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

90.000,00

FICHA 812

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

700.000,00

TOTAL

2.405.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 28 de junho de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


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