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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 18 de julho de 2023 | Edição nº 1263A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.214

Aprova Desdobro de área objeto da matrícula nº 48.922 do CRI de Mirassol, de propriedade de Blueberry Incorp Negócios Imobiliários Ltda.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o Departamento de Planejamento Urbano aprovou o desdobro sem denominação, de propriedade de Adelino Rodrigues Dourado e Ivete Gonçalves Dourado, objeto da matrícula nº 17.906 do CRI local, com 02 (dois) lotes para fins residencial e o quanto decidido no protocolo nº 2023/05/009044,

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado pelo Departamento de Planejamento Urbano o desdobro sem denominação, de propriedade de Adelino Rodrigues Dourado e Ivete Gonçalves Dourado, localizado na Rua Quintino Bocaiuva nº 25-59, centro, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 17.906 do CRI local, originando 02 (dois) lotes para fins residencial, sendo área 1 com 257,50 m² e área 2 com 242,50 m².

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 12 de julho de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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