IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 19 de julho de 2023 | Edição nº 682 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.879, DE 18 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 516, de 15 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. FABRICIO CASTRO DOS SANTOS, portador do R.G. nº ***.746.282-* SSP/SP e CPF nº ***822788**, ocupante do emprego efetivo de Escriturário, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base, a partir do mês subsequente a seu requerimento, datado em 11 de julho de 2023, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 18 de julho de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 19 de julho de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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