IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 18 de julho de 2023 | Edição nº 577 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.390, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a substituição de servidora em razão de férias regulamentares.
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 1º e 2º, do artigo 16, da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008; considerando que nos termos do § 1º artigo 16, da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008, queDispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional e dá outras providências, cabe à Administração decidir a real necessidade da substituição, desde que não venha caracterizar uma transposição.
Considerando a solicitação contida no oficio especial datado de 03/07/2023, subscrito pela Senhora Rosana Ligia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública ROSELI RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, para substituir a Senhora SILVIA HELENA REZENDE ROSA MALAFATI, Tesoureira, enquanto perdurarem suas férias regulamentares no período 17/07/2023 A 26/07/2023, com direito à percepção da diferença de vencimentos entre as duas situações, na referência em que se encontrar classificado, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº. 2.116/08.
Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de julho de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de julho de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.391, DE 17 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA.
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 17/07/2023, férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Dias Concedidos |
CRISTIANO AUGUSTO MARCELINO | ESCRITURÁRIO | 26/08/2020 A 25/08/2021 | 10 DIAS |
DANIELA GUARDIANO DE OLIVEIRA ARENAS | ESCRITURÁRIO | 05/08/2021 A 04/08/2022 | 15 DIAS |
DIONE APARECIDA BRANDALHA FERNANDES | AUX.D.DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 29/06/2021 A 28/06/2022 | 30 DIAS |
EDUARDO AUGUSTO PEREIRA TORELLI | DIRETOR DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO | 18/03/2020 A 17/03/2021 | 05 DIAS |
ELAINE CRISTINA NEVES DOS REIS | AUX.D.DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 29/10/2021 A 28/10/2022 | 10 DIAS |
ELAINE CRISTINA VETARI FABIANO | AG.COMUNITÁRIO SAÚDE PACS-PSF | 05/09/2020 A 04/09/2021 | 15 DIAS |
GISELE FIRMINO LOURENÇO DANIEL | AG.COMUNITARIO SAÚDE PACS-PSF | 01/04/2021 A 31/03/2022 | 15 DIAS |
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA | AUX.D.DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 04/06/2021 A 03/05/2022 | 10 DIAS |
JULIANA VENTURINI VOLTARELLI | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 17/05/2022 A 16/05/2023 | 15 DIAS |
JUCIMARI HELENA RAMOS | AUX.D.DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 01/04/2021 A 31/03/2022 | 10 DIAS |
MARIA JULIA TEIXEIRA DE ANDRADE | AG.COMUNITÁRIO SAÚDE PACS-PSF | 05/02/2021 A 04/02/2022 | 10 DIAS |
SILVIA HELENA ROSA MALAFATTI | TESOUREIRO | 18/05/2020 A 17/05/2021 | 05 DIAS |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de julho de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de julho de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.392, DE 18 DE JULHO DE 2023.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 73 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada por normas posteriormente editadas,
DETERMINA:
Art. 1.º - Fica constituída, a partir de 18 de julho de 2023, a Comissão de Seleção de Chamamento Público para formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, em atendimento a Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações.
Art. 2.º - Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:
Anathélcia Voltarelli Beme da Cunha – Presidente;
Anderson Reitano Ricardo – Membro;
Andréia Cristiane Ferracini Fernandes - Membro
Daniela Ackermann – Membro;
Nathália da Silva Andrade – Membro
Renan Zoldan Corrêa - Membro
Tiago Bricoleri – Membro;
Vanessa Talamoni Assalim – Membro.
Art. 3.º - As atividades dos membros que compõem a comissão serão exercidas sem ônus para o Município e consideradas de interesse público relevante.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 14.284, de 12 de maio de 2023
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 18 de julho de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 18 de julho de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.393, DE 18 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA.
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 18/07/2023, férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Dias Concedidos |
Roseli Umbelino da Costa Firmino Pereira | Merendeiro | 05/04/2021 a 04/04/2022 | 15 dias |
Sonia Aparecida Santana Barboza | Merendeiro | 08/08/2021 a 07/08/2022 | 10 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 18 de julho de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 18 de julho de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
