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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 19 de julho de 2023 | Edição nº 562 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.039 DE 17 DE JULHO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 12 DE JULHO DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 14 da Lei Complementar Municipal n° 041/2022. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição com Pedágio (Opção Regra Transitória 4), a servidora pública, SANDRA ATANÁSIO FIGUEIRA, RG. nº ***.604.611-*-SSP/SP e CPF nº ***463348**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 4088/2023 e DEFERIDO em 11 de julho de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 17 de julho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 17 de julho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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