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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 19 de julho de 2023 | Edição nº 1458 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.426/23 DE 18 DE JULHO DE 2.023

“Dá denominação de Praça Pública e Monumento nela existente.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Paraíso, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Praça localizada na Rua São João, lado par, esquina com a Rua Vereador Sebastião Brambatti, lado ímpar, nesta cidade de Paraíso, Estado de São Paulo, como “PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO”.

Art. 2º. Fica estabelecido que, no monumento de concreto instalado na referida praça indicada no art. 1º desta lei, será erigida uma placa em homenagem ao saudoso DOM ANTÔNIO CELSO DE QUEIROZ, que foi o 1º Bispo da Diocese de Catanduva-SP, falecido no dia 16/04/2023.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 18 de Julho de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

Rodolfo Marconi Guardia

Secretário Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.