IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 19 de julho de 2023 | Edição nº 1914A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 144
DECRETO nº. 3.560/2023.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A REALIZAR-SE EM 24 DE JULHO DE 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, prefeito do Município de José Bonifácio – SP, no uso de minhas atribuições legais, etc.;
Visando fortalecer os compromissos políticos com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
DECRETA:
Art. 1.º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 24 de julho de 2023.
Parágrafo único. A 1º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional se realizará no dia 24 de julho de 2023, terá início às 13h30min e término às 17h30min, local CCI -Centro de Convivência Idoso, sito a Av. Industrial nº 1948 José Bonifácio-SP.
Art. 2.º A 1º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal relativo aos 03 eixos propostos pela Conferência Estadual de Segurança e Nutricional, sendo eles:
EIXO 1- Determinantes Estruturas e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
EIXO 2- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada.
EIXO 3- Democracia e Participação Social.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fls. 145
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 18 de julho de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 144 e 145, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
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