IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 768 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 039, DE 19 DE JULHO DE 2.023.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições publicas municipais durante oS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELAÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2023.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023, a realizar-se na Nova Zelândia e Austrália,
CONSIDERANDO que é necessário prestigiar esse evento como forma de incentivo ao esporte feminino, potencializando a participação, inclusão e representação das mulheres nas comunidades esportivas,
D E C R E T A:
Art. 1º - O horário de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023 fica disciplinado na seguinte conformidade:
I - nos dias em que os jogos coincidirem com o horário de expediente do período matutino, o mesmo se iniciará às 12h;
Art. 2° - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 19 de julho de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
