IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 683 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.837 DE 20 DE JULHO DE 2.023
“Dispõe sobre designação de membros para comporem o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL A LEI Nº 1.554/2021.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem o CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social do município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo.
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Titular: Gustavo Henrique Faustino – CPF.: 224.367.019-65; RG.: 29.698.646-X
Suplente: Edna de Fátima Ferrari – CPF.: ***521708**; RG.: 17.664.373-4
b) DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Renata de Souza Galaverna – CPF.: ***942608**; RG.: 44.705.899-X
Suplente: Alessandro Santiago Ferraresso – CPF.: ***590768**; RG.: 24.394.819-0
c) DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Titular: Marcia Aparecida Rorato de Souza – CPF.: ***143728**; RG.: 23.964.438-4
Suplente: Mariana Aidar da Silva – CPF.: ***071498**; RG.: 40.727.363-3
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
a) Representante de usuários ou organização de usuários da Assistência Social ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios da PNAS, conforme resolução do CNAS nº 24/2006:
Titular: Vilma Aparecida dos Reis Leme – CPF.: ***890668**; RG.: 24.498.946-1
Suplente: Maria Rita da Silva – CPF.: ***775708**; RG.: 9.59.530-8
b) Representante de entidades e organizações de Assistência Social conforme caracterização no artigo 3º da LOAS, ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios da PNAS, conforme resolução do CNAS nº 24/2006:
Titular: Lair de Paula – CPF.: ***411308**; RG.: 13.892.249
Suplente: Luizete de Fátima Siqueira Santos – CPF.: ***537688**; RG.: 11.561.600-7
c) Representante de organização de trabalhadores que atuam na área da Assistência Social, ou na sua inexistência, trabalhadores da área, nos termos da Resolução CNAS nº06/2015:
Titular: Vivian Cristina Torres – CPF.: ***893988**; RG.: 24.334.162-3
Suplente: Jhuli Franciele de Toledo – CPF.: ***896728**; RG.: 56.536.602-6
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do Conselho ora designados, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto 2.802/2023.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 20 de julho de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 20 de julho de 2.023.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
