IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 683 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.838, DE 20 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre designação de membros para comporem o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL A LEI N° 1.555 DE 05 DE JULHO DE 2021.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo.
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Carolina Koehler dos Santos – CPF.: ***532448**; RG.: 33.493.794-2
Suplente: Rita de Cássia Ramalho Gomes – CPF.: ***102648**; RG.: 9.884.532-9
b) Diretoria Municipal de Saúde;
Titular: Renata de Souza Galaverna – CPF.: ***942608**; RG.: 44.705.899-X
Suplente: Talita Maria Ferrari de Souza – RG.: 44.179.634-5
c) Diretoria Municipal de Educação;
Titular: Marcia Aparecida Rorato de Souza – CPF.: ***143728**; RG.: 23.964.438-4
Suplente: Mariana Aidar da Silva – CPF.: ***071498**; RG.: 40.727.363-3
d) Diretoria Municipal de Assuntos Jurídicos;
Titular: Rodrigo Kendi Tominaga – CPF.: ***205448**; RG.: 23.127.642-4
Suplente: Alberto José Zampoli – CPF.: ***424198**; RG.: 29.120.902-6
e) Diretoria Municipal de Esportes e Lazer;
Titular: Dirlene Antonelli – RG.: 15.621.229
Suplente: Ariel Feitosa de Freitas Ribeiro – CPF.: ***204238**; RG.: 48.129.451-X
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
a) Representante de Organizações da Sociedade Civil, devidamente constituídas que executem os programas de proteção conforme artigo 90 do ECA;
Titular: Shirlei Aparecida Jorge de Oliveira – CPF.: ***502088**; RG.: 4273897
Suplente: Daniela Soares Santos – CPF.: ***003968**; RG.: 28.512.017-7
b) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Titular: Fernanda Alves dos Santos Cózaro – CPF.: ***717708**; RG.: 44.705.921-X
Suplente: Luis Fernando Bueno – CPF.: ***610048**; RG.: 17.664-428
c) Adolescentes Representantes da Sociedade Civil, indicados pelas instituições educacionais públicas ou privadas, conforme a legislação em vigor, conforme Resolução 191/2017 do CONANDA;
Titular: Julia Kamile Divino Berchez – CPF.: ***732486**; RG.: 21.610.296
Suplente Larissa de Paula Godoi Moreira – CPF.: ***769138**; RG.: 56.750.057-3
Titular: Adriane Emilio Pinheiro – CPF.: ***134468**; RG.: 63.450.652-3
Suplente: Isabela Vitoria Moraes de Carvalho – CPF.: ***359548**: RG.: 64.827.053-1
d) Representante do CMAS de Lindoia.
Titular: Vivian Cristina Torres – CPF.: ***893988**; RG.: 24.334.162-3
Suplente: Alessandro Santiago Ferraresso – CPF.: ***590768**; RG.: 24.394.819-0
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do Conselho ora designados, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 20 de Julho de 2.023
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Gabinete e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 20 de Julho de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE GABINETE
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