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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 719 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.729, DE 17 DE JULHO DE 2023.

ADMITE LUCINEIA ROSA para O CARGO AGENTE POLITICO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA Administração Municipal.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

-Considerando que Lucineia Rosa, foi aprovada na fase da prova objetiva do Processo Seletivo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado em 16/11/2022 e submetida ao processo de Eleição Suplementar, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Ipeúna para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023, conforme legislação específica;

- Considerando que Lucineia Rosa foi eleita com 28 votos, classificada em 4º lugar;

R E S O L V E:

1. Admitir, a partir desta data, LUCINEIA ROSA, matr. nº. 1521, PIS/PASEP ***327720**, CTPS nº. 31523 – série 0053/SP, RG n.º ***.535.102-* e CPF n.º ***207728**, para prover cargo de Agente Político de Conselheiro Tutelar, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e conforme legislação especifica aos Conselheiros Tutelares, em especial a Lei municipal n.º 451, de 01/12/1994 e alterações, pelo período de 17/07/2023 a 15/08/2023, devido as férias do Conselheiro Tutelar.

2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com os valores estabelecidos em lei municipal especifica.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 17 DE JULHO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

JOSIELE DA SILVA BUENO

Secretária de Governo de Finanças.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.