IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 780 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.055, DE 20 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei nº 1.371 de 20 de julho de 2023, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 9.920,23 (nove mil, novecentos e vinte reais e vinte e três centavos)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 82.879,77 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos)
FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com:
I – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.920,23 (nove mil, novecentos e vinte reais e vinte e três centavos, proveniente dos rendimentos financeiros dos repasses da Secretaria de Desenvolvimento Social – Processo SEDS nº 00810/2022;
II – Superávit Financeiro apurando no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 82.879,77 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos)
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 20 de julho de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
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