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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 169 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.162, de 21 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.910.827,27 e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.555, de 12 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.910.827,27(dez milhões novecentos e dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.45

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

5

100.0517

10.569,38

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

80.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

110.0000

1.192.468,07

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

100.0447

203.999,70

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

110.0449

3.448,72

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

110.0451

7.011,42

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

200.0005

1.000.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

282.0000

2.000.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

220.0000

100.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

301.0000

1.000.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

510.0000

200.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

510.0000

120.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

510.0000

6.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0062

89.726,32

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0063

89.726,32

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0064

17.877,34

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

500.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

350.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

120.000,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

3.800.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

20.000,00

Total............................................................................................................R$ 10.910.827,27

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

6.150.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.028

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

302.0000

240.000,00

01.006.001.10.305.0005.2.027

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

302.0000

760.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

510.0000

338.468,07

Total..........................................................................................................R$ 7.488.468,07

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:

Convênio Estadual – Situação de emergência por Circunstâncias Climáticas.................................................................................................R$ 203.999,70

Convênio Transporte Escolar Estadual................................................R$ 1.000.000,00

MDR – Auxílio gratuidade do transporte público - ................................R$ 10.569,38

Recurso do Salário Educação – Ensino Fundamental - ..........................R$ 2.000.000,00

Recurso Convênio Federal – CRAS Centro - .........................................R$ 89.726,32

Recurso Convênio Federal – CRAS Botujuru- ......................................R$ 89.726,32

Recurso Convênio Federal – FMAS- .....................................................R$ 17.877,34

Total...........................................................................................................R$3.411.899,06

Art. 4º Abre crédito suplementar – por Excesso de arrecadação, da seguinte conta bancária:

Convênio Estadual – Recap. Rua Ramiro Gonçalves – Jardim Vera

Regina......................................................................................................R$ 3.448,72

Convênio Estadual – Recapeamento das ruas do Jardim Santa Maria ...R$ 7.011,42

Total.........................................................................................................R$10.460,14

Total Geral...............................................................................................R$10.910.827,27

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte três.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.