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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 579 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 14.403, DE 20 DE JULHO DE 2023.

EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Proventos Integrais).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando os termos do ofício nº. 28/2023, datado de 20/07/2023, protocolado sob nº. 3371/2023, subscrito pelo servidor Tiago Cesar de Oliveira Andrade, Diretor Presidente do FUPREVIT;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 20/07/2023, a Senhora CLEONE ROSE ALBANO, do cargo de Técnico de Enfermagem, em razão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Proventos Integrais) de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Municipal nº 3.415, de 17 de janeiro de 2022 e de acordo com o Processo Judicial nº 1000682-75.2019.8.26.0614, que tramitou pela Comarca de Tambaú – Vara Única.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 20 de julho de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de julho de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.404, DE 20 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a partir de 20/07/2023, férias regulamentares ao servidor público municipal abaixo relacionado:

Nome do Funcionário

Cargo/Função

Período Aquisitivo

Dias

Concedidos

Edimundo Kazuhiro Irita

Cirurgião Dentista

04/11/2021 a 03/11/2022

10 dias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.