IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 20 de julho de 2023 | Edição nº 879 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.169, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE E DO DISTRITO DE CRUZ DAS POSSES EM DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO FEMININA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Os horários de expedientes nas repartições públicas municipais da cidade e do Distrito de Cruz das Posses, em dias dos jogos da seleção feminina de futebol na Copa do Mundo da FIFA, ficam estipulados da seguinte forma:
I - Em dias de jogos que iniciem até as 7h00, o expediente dos servidores públicos terá início às 11h00.
II - Nos dias de jogos que iniciem às 8h00, o expediente começará ao meio-dia.
Art. 2º - As disposições deste decreto não serão aplicadas nas repartições e aos servidores cujas atividades forem consideradas indispensáveis.
Art. 3º - Os servidores da Central de Atendimento ao Cidadão e o PROCON deverão obedecer aos horários de expediente definidos pelo Poupatempo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 20 de julho de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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