IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 1188 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.620, DE 06 DE JULHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.359/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
759 08.244.0080.1147.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 30.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
502 08.244.0080.1147.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO -30.000,00
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de julho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
