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IMPRENSA OFICIAL - LOURDES

Publicado em 24 de julho de 2023 | Edição nº 722 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.940, DE 18 DE Julho DE 2023



"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL – FIFA 2.023 “

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a participação do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminina – FIFA 2.023

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira Feminina,


D E C R E T A


Art. 1º - O expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol, será conforme segue abaixo:

I – A estreia do jogo da seleção brasileira no dia 24 de julho de 2.023, terá expediente a partir das 12:00 às 17:00 horas.

II –O expediente durante o jogo da seleção brasileira a ser realizado no dia 02 de agosto de 2.023, será a partir das 11:00 às 17:00 horas.

Art. 2º - Em caso de a seleção Brasileira avançar para as próximas fases, o expediente será de acordo com a tabela de classificação da referida equipe.

Parágrafo Único – Não havendo classificação da Seleção Brasileira de Futebol Feminina, os termos previstos por este Decreto serão desconsiderados.

Art. 3º - Os servidores municipais, de qualquer Departamento, poderão ser convocados a qualquer momento pelo Diretor, por ato próprio, sempre que houver necessidade.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Município de Lourdes, 18 de julho de 2023.

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito

Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.