IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 1490 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.790, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.122.0301.2.076 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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3.1.90.16.00-424 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 7.000,00 |
17.122.0301.2.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
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3.3.90.08.00-432 | OUTROS BENEFICIOS ASSIST. DO SERVIDOR |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 7.000,00 |
3.3.90.36.00-435 | OUTROS SER. TERCEIROS PES. FÍSICA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 19.000,00 |
3.3.90.40.00-437 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 8.000,00 |
| TOTAL | 41.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1.º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.122.0301.2.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
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3.3.90.39.00-434 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 41.000,00 |
| TOTAL | 41.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 20 de julho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de julho de 2023.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
