IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 720 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.398, DE 21 DE JULHO DE 2023.
TRATA DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE JULHO E 02 DE AGOSTO DE 2023, DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININA PELA COPA DO MUNDO 2023.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2023;
- Considerando que, nos horários da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2023 fica disciplinado na seguinte conformidade:
I – no dia 24 de julho de 2023, em que o jogo se iniciará às 8h, o expediente se iniciará 2 (duas) horas após o término da partida;
II – no dia 02 de agosto de 2023, em que o jogo se iniciará às 7h, o expediente se iniciará 2 (duas) horas após o término da partida.
Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão o expediente normal nos dias mencionados no artigo anterior.
Art. 3º Os funcionários que tenham sua jornada diária no período noturno, terão seu expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º.
Art. 4º Não haverá reposição das horas não trabalhadas nem prejuízo da carga horária semanal.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 21 DE JULHO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
JOSIELE DA SILVA BUENO
Secretária.
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