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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 24 de julho de 2023 | Edição nº 1931 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 447, de 20 de Julho de 2023

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(Concede Pensão por morte a CARLOS ROBERTO VELHO e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte ao dependente da aposentada MÁRCIA REGINA CAETANO MACHADO VELHO.

1) CARLOS ROBERTO VELHO, cônjuge, RG nº 18.XXX.XXX-4 SSP/SP e CPF nº 080.XXX.XXX-09;

A pensão foi concedida a partir da data do óbito, sendo que o valor do benefício corresponde aos últimos proventos da aposentada, de acordo com os arts. 6º, I cumulado com 15, I e 16, I da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 297/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de Junho de 2023.

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Rafael Siqueira do Nascimento

Diretor de Benefícios

Publicada na Imprensa Oficial do Município(DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supr

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