IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 564A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.040 DE 21 DE JULHO DE 2023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A
Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol Feminino, fica disciplinado na seguinte conformidade:
I- para jogos com início às 7:00h, o expediente será iniciado às 11:00h. Em dias de jogos às 8:00h, o expediente se inicia ao 12:00h.
Parágrafo único: Exceto nas repartições cujos serviços são considerados indispensáveis à população, que terão seu expediente em horário normal.
Artigo 2° - No caso da Secretaria da Educação, os horários serão elaborados pela própria Secretaria, não se aplicando o disposto no artigo 1° deste decreto.
Artigo 3º - As horas não trabalhadas, correspondentes aos dias mencionados acima, serão repostas, cumprindo-se jornada diária acrescida de até trinta minutos, durante o mês de agosto do corrente ano.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 21 de julho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 21 de julho de 2023.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
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