Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 22 de julho de 2023 | Edição nº 806 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 22.878 – DE 19 DE JULHO DE 2023

“Revoga o Decreto n.º 22.399, de 25 de julho de 2022”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando n.º 24.326/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 22.399, de 25 de julho de 2022, que “Permite o uso, a título precário, do imóvel localizado na Rua Jovita Militão Bonfim, n.º 66, Bairro Chácaras Arco-Íris, a Cleison Soares Silva, destinado à zeladoria do Centro de Convivência do Idoso – CCI” e respectivo termo de permissão de uso, por desistência do permissionário.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de julho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

SUZELI DENYS DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

FÁBIO LEITE E FRANCO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.