IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 880 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.170, DE 20 DE JULHO DE 2023.
(ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.449, DE 27 DE JULHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o processo administrativo 1Doc nº 9.696/2023;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica alterado no item I do artigo 2º do Decreto Municipal nº 5.449, de 27 de julho de 2011, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.926, de 20 de dezembro de 2021, que DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, ficando da seguinte forma:
“Art. 2º - ...
I - 02 representantes da Administração Municipal;
Aline Marcon Botasso - RG ***.278.620-* - Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária;
Giovana Pignata Mazer Schiavinato – RG ***.151.853-* – Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária;”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 20 de julho de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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