IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 24 de julho de 2023 | Edição nº 213 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.286/2023
De 13 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 23.500,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 70 | 11.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 20.000,00 |
15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 110 | 20.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 85.000,00 |
26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 72.000,00 |
08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 246 | 1.000,00 |
12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 301 | 52.000,00 |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 306 | 7.000,00 |
12.3060006.2034 - Manut. dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 335 | 30.000,00 |
18.54200092036 - Manut. dos Serviços Públicos - Ambiental |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 347 | 17.000,00 |
20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 355 | 5.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 357 | 5.000,00 |
| Total | 348.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 - Obrigações Patronais
| 16 | 9.000,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 23 | 6.500,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 43 | 4.000,00 |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 44 | 8.000,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 64 | 74.000,00 |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 77 | 2.500,00 |
| 04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95 | 15.000,00 |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 96 | 40.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 106 | 95.000,00 |
| 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 103 | 6.500,00 |
| 26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 121 | 15.000,00 |
| 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 131 | 1.500,00 |
| 08.2440005.2021– Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 221 | 1.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 297 | 29.500,00 |
| 12.3650006.2032 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 312 | 29.500,00 |
| 18.54200092036 - Manut. dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 342 | 10.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 359 | 1.500,00 |
| Total | 348.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de julho de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
