IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 24 de julho de 2023 | Edição nº 576 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 183, DE 24 DE JULHO DE 2023.
“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 3014/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura Esporte, Turismo e Lazer para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 3014/2023, tendo como objeto: Aquisição de Materiais Escolares e de Escritório, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de janeiro de 2023.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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