IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 24 de julho de 2023 | Edição nº 394 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 26/2023 de 21 de julho 2023.
Estabelece o expediente do Poder Legislativo nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Esta Portaria estabelece o expediente do Poder Legislativo nos dias de realização dos jogos de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Art. 2º Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira coincidirem com o horário de expediente matutino, este se iniciará às 12 horas.
Art. 3º Em razão da essencialidade dos serviços, os seguranças patrimoniais prestarão seus serviços normalmente.
Art. 4º Nos dias de horário especial de expediente, será considerado serviço extraordinário apenas as horas que excederem a 7ª hora trabalhada, observado, ainda, o descanso para repouso e alimentação, conforme regramento.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no Átrio da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 21 de julho de 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 21/07/2023 no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
