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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 853 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 210, de 19 de julho de 2023.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A BRIGADA DE INCENDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal para compor a brigada de incêndio,

CONSIDERANDO que referida atividade é de sobreaviso,

CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo identificados para atuarem junto a equipe de brigada de incêndio do município:

CLEDER JUNIOR DE MENDONÇA

EDEMILSON SOUZA DA SILVA

PAULO FAUSTINO

ROBERTO DOZINETE DE MELO

Art. 2º- Fica concedida ao servidores designados a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.

Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de atividades de sobreaviso, fica concedido gratificação no percentual da faixa 2, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.

Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA S. DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.