IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 877 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9621 DE 21 DE JULHO DE 2023
DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO QUALISOCIAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 672, de 23.06.2015, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, regulamentada pelo Decreto nº 1678, de 25.05.2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designa Membros para constituir a COMISSÃO QUALISOCIAL, ficando composta da seguinte forma:
I. REPRESENTANTES DA CHEFIA DE GABINETE
TITULAR: Gilcélio de Souza Simões
SUPLENTE: Guilherme Carlos da Silva
II. REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO
TITULAR: Leandro Bozzola Guitarrara
SUPLENTE: Eloá Mattar Freitas Faccirolli
III. REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TITULAR: Adélia de Paula
SUPLENTE: Arnaldo Terra Neto
IV. REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: José André Neto
SUPLENTE: Mauricia Brochado Oliveira Soares
Art. 2º - Os membros da referida Comissão, atuarão especialmente para avaliar e credenciar entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Igarapava, cujo ramo de atuação seja na área da saúde.
Art. 3º - A designação dos servidores não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados, considerados públicos e relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9554, de 26.07.2022.
GOVERNODO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e um dias do mês de julho de 2023.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
