IMPRENSA OFICIAL - SABINO
Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 687 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 2.452, DE 12 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.152, DE 22 DE ABRIL DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020.
O Sr. Eder Ruiz Magalhães de Andrade, Prefeito do Município de Sabino, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 2.152, de 22 de abril de 2020 homologou o Concurso Público nº 001/2020, destinado ao provimento dos cargos efetivos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica II – AEE.
CONSIDERANDO que por ocasião da publicação do Decreto nº 2.152, de 22 de abril de 2020 no Diário Oficial do Município o instrumento normativo apresentou redação diversa do contido no livro de registro de Decretos.
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a retificação do ato para fins de conferir eficácia e validade jurídica ao Decreto nº 2.152, de 22 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica rerratificado o Decreto nº 2.152, de 22 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município do mesmo dia de sua edição, ocasião em que o art. 1º deverá vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público nº 001/2020, destinado ao provimento dos cargos efetivos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica II – AEE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo efeitos retroativos e convalidando os atos ao dia 22 de abril de 2022, data da edição do Decreto nº 2.152/2020
Sabino-SP, 12 de julho de 2023.
Eder Ruiz Magalhães de Andrade
Prefeito Municipal de Sabino
Registrado e publicado na forma da lei em 12 de julho de 2023.
FERNANDO HENRIQUE FLORINDO
Diretor de Administração e Finanças
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