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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 1268A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.218

Aprova desdobro de área objeto da matrícula nº 17.906 do CRI de Mirassol, de propriedade de Adelino Rodrigues Dourado e Ivette Gonçalves Dourado.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o Departamento de Planejamento Urbano manifestou favorável ao desdobro sem denominação de propriedade da Adelino Rodrigues Dourado e Ivette Gonçalves Dourado, objeto da matrícula nº 17.906 do CRI local, com 02 lotes para fins residencial e o quanto decidido no requerimento nº 9.044, de 18 de maio de 2.023.

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade da Adelino Rodrigues Dourado e Ivette Gonçalves Dourado, localizado a Rua Quintino Bocaiuva nº 25-59, centro, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 17.906 do CRI local, originando 02 lotes para fins residencial, sendo Área 1 com 257,50 m² e Área 2 com 242,50 m².

Art.2º - Revoga-se em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 6.214, de 12 de julho de 2023.

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 20 de julho de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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