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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 26 de julho de 2023 | Edição nº 1115 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA Nº 318, DE 26 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre demissão de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023, que instituiu o PDV – Programa de Demissão Voluntária destinado aos integrantes do Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de Castilho;

Considerando o termo de adesão ao PDV – Programa de Demissão Voluntária, firmado em 21 de julho de 2023, protocolado sob nº 1989/2023, pela servidora Rosa Coneglian do Nascimento, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Infantil;

Considerando as manifestações em conformidade com o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.259/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Castilho, a servidora ROSA CONEGLIAN DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 084.***.***-30, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Infantil.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá providenciar o pagamento das verbas rescisórias, de acordo com a Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 26 de julho de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.