IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 1339 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.317, de 20 de julho de 2023.
(Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras/SP, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de promover a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas Idosas, conforme o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.005, de 19 de julho de 2023, para o biênio 2023-2025.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas as pessoas adiante relacionadas, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosas:
I- Representantes do Governo Municipal:
a) Da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: David Gustavo Pompei
Suplente: Mara Lucia Berbel Favero
b) Da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: Eliel Oioli Pacheco Júnior
Suplente: Charleston Andrade Cordeiro
c) Da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Neusa Ferrari Frascarelli
Suplente: Cibele Cristina de Oliveira Favaro
d) Da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Titular: Michele Vitorato Eugênio
Suplente: Alessandro Ricardo Cassaro
e) Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: César Amaral Frezza Martino
Suplente: Alex Afonso
II- Representantes de entidades privadas dedicadas à assistência a pessoa idosa e pessoas envolvidas com trabalho de valorização da pessoa idosa:
a) Representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: Clube Renascer de Pederneiras
Titular: Sandra Aparecida Valentin
Suplente: Maria de Lourdes Copedê Mozella
b) Representantes da Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa – ILPI: Assistência Vicentina de Pederneiras
Titular: Eliana Hermoso
Suplente: André Gustavo Dinato
c) Representantes do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pederneiras
Titular: Cristiane Belderramo de Aguiar
Suplente: Susana Pontes Ugucione Artioli
d) Representantes de entidade de atendimento à Saúde: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
Titular: Adriana Leandrin da Silva
Suplente: Eliane Elias
e) Representantes de entidade de atendimento emergencial à pessoa idosa: Fraterno Auxílio Cristão - FAC
Titular: Maria Ondina Megna
Suplente: Elizabete Hermoso Mustácio
Art. 2º Os membros suplentes substituirão os membros titulares do Conselho nas suas ausências e afastamentos temporários; no caso de vacância de membro titular, a instituição de origem daquele membro, fará nova indicação para o restante do mandato.
Art.3º Os membros suplentes, quando participarem das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, terão direito a voz e não a voto, a não ser quando substituírem formalmente o respectivo membro titular.
Art.4º A função dos membros designados é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
At. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de julho de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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