IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 25 de julho de 2023 | Edição nº 577 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3835 DE 25 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.361.2001.2041

1004/3.3.90.39.00

12.365.2002.2051

881/3.1.90.11.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Funcionamento do Ensino Fundamental

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Funcionamento das Creches

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

125.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02.

PODER EXECUTIVO

19.

02.

08.244.5005.1045

1649/4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

Fundo Municipal de Assistência Social

Construção de Unidades Habitacionais

Obras e Instalações

175.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 25 de julho de 2023.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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