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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 27 de julho de 2023 | Edição nº 1934 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 014, de 26 de julho de 2023

(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.420, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Fernanda Riva Cham de Oliveira para tratar de interesse particular)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 01 de agosto de 2023, os efeitos do Decreto nº 15.420, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Fernanda Riva Cham de Oliveira, matrícula nº 35432, para tratar de interesse particular, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de julho de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Frederico Maluf

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.