IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 27 de julho de 2023 | Edição nº 1934 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 010, de 26 de julho de 2023
(Altera a alínea “e” do Inciso II do Art. 2º do Decreto nº 15.421, de 30 de janeiro de 2023 que nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta para o exercício de 2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 1993,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e” do Inciso II do Art. 2º do Decreto nº 15.421, de 30 de janeiro de 2023, que nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta para o exercício de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...........................................................................................................................
II – ..................................................................................................................................
e) Fernando Aparecido de Oliveira, RG: 44.XXX.XXX-3” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de julho de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Frederico Maluf
Respondendo pela Divisão
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