Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 28 de julho de 2023 | Edição nº 1681 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.438, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.780, de 27 de julho de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.780, de 27 de julho de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação

Classificação: 12.361.0010.2021 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 206

Fonte de Recursos: 01 Tesouro

Valor: R$ 120.000,00

Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 241

Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Valor: R$ 80.000,00

Classificação: 12.365.0011.2024 Manutenção da Educação Pré-Escolar

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 241

Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Quota do Salário Educação

Valor: R$ 100.000,00

Finalidade Específica: Aquisição de Móveis e Computadores

Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 27 de julho de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.