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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 28 de julho de 2023 | Edição nº 1681 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.442, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.785, de 27 de julho de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.785, de 27 de julho de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional especial no valor de R$ 14.423,78 (quartorze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.05 Divisão de Agricultura

Programa: 20.606.0007.2015 – Manutenção dos Serviços de Agricultura

Categorias Econômicas das Despesas | Grupos | Elementos de Despesa:

3. DESPESAS CORRENTES

3.1. Pessoal e Encargos

3.1.71. Transferências a Consórcios Mediante Contrato de Rateio

3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público – Valor: R$ 9.936,11

3.3. Outras Despesas Correntes

3.3.71. Transferências a Consórcios Mediante Contrato de Rateio

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público – Valor: R$ 3.715,10

4. DESPESAS DE CAPITAL

4.4. Investimentos

4.4.71. Transferências a Consórcios Mediante Contrato de Rateio

4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público – Valor: R$ 772,57

Fonte de Recurso: 01. Tesouro

Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 27 de julho de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.