
IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 27 de julho de 2023 | Edição nº 1143 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.418, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Revoga dispositivo do Decreto nº 7.242, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os Pontos Facultativos no exercício de 2023.
O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 7.242, de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 27 de julho de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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