IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de julho de 2023 | Edição nº 1277 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.561, de 27 de julho de 2023.
“Designa os membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Morungaba”.
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas na Lei nº 476, de 13 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei nº 1.848, de 22 de março de 2019;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba fica composto pelos seguintes membros:
- Representantes do Departamento Municipal de Ação e Inclusão Social:
Titular: Monique Anniele Molena; e
Suplente: Caroline Aparecida Silva Santana Peniche;
- Representantes da comunidade assistida pelo Fundo Social de Solidariedade do Município:
Titular: Silvana Batista; e
Suplente: Maria Regina Pinto; e
- Representantes da sociedade civil:
Titular: Gema de Lourdes Frederico de Moraes; e
Suplente: Márcia Megale Brandão Dedin.
§ 1º - A presidência do Conselho será exercida pela Senhora Sonia Aparecida de Lima Oliveira, Presidente do Fundo Social de
Solidariedade do Município.
§ 2º - Os membros do Conselho Deliberativo terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido.
Art. 2º - O Conselho acima exercerá suas funções sem ônus aos
cofres públicos, sendo seus serviços considerados relevantes ao município.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morungaba, 27 de julho de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 27 de julho de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
