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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 28 de julho de 2023 | Edição nº 786 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.057, DE 28 DE JULHO DE 2.023.

(Que aposenta servidora municipal).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que Francesli Jociana Rocha é filiada obrigatória do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, submetida aos descontos previstos em lei por ser servidora de cargo efetivo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2023, de 27 de julho de 2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis concedendo à servidora Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Proventos Integrais,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aposentada por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, nos termos do artigo 60, §2º, da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010, a servidora Francesli Jociana Rocha, portadora do RG nº ***.064.668-* SSP-SP, e do CPF nº ***692078**, no cargo de Auxiliar Odontológico, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1º de agosto de 2.023, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 28 de julho de 2.023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrado e publicado:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

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