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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1118 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 321, DE 31 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre demissão de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023, que instituiu o PDV – Programa de Demissão Voluntária destinado aos integrantes do Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de Castilho;

Considerando o termo de adesão ao PDV – Programa de Demissão Voluntária, firmado em 24 de julho de 2023, protocolado sob nº 2018/2023, pela servidora Zulmira Afonso Siqueira dos Santos, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica II - Português;

Considerando as manifestações em conformidade com o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.259/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Castilho, a servidora ZULMIRA AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 043.***.***-46, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica II - Português.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá providenciar o pagamento das verbas rescisórias, de acordo com a Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 31 de julho de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.