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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1922A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 146

DECRETO nº. 3.561/2023.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO, Nº 3164/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE INCLUIU DISPOSITIVO TEMPORÁRIO NO DECRETO, Nº 3125/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020, SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc...

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto, nº 3164/2020, de 30 de junho de 2000, que incluiu dispositivo temporário no Decreto, nº 3125/2020, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento e sepultamento nos cemitérios municipais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte três.

PROFº DILMO RESENDE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº 146, do Livro, nº 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023

EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

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