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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 1937 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 019, de 28 de julho de 2023

(Designa a servidora pública municipal Lilian Carla Vani da Silva para responder pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023 de, que dispõe sobre uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para responder pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Lilian Carla Vani da Silva, Matrícula nº 42382/1, a partir de 01 de agosto de 2023, no CEM “Profª Maria Izabel Martins Oliveira”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Frederico Maluf

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.