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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 1497 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 53.603, DE 31 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre designação de servidor municipal como responsável pelos atos de fiscalização de ITR – Imposto Territorial Rural.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E S I G N A, a partir desta data, o servidor RENATO LUIS PIVELLO, ocupante do cargo de Fiscal de Tributação, como responsável pela Emissão e Impressão de Intimação, Termos de Constatação e Intimação e Notificação de Lançamento de ITR – Imposto Territorial Rural, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de julho de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de julho de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.