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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 1119 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 324, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para ocupar cargo em comissão”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Lei Municipal nº 2.908, de 27 de maio de 2020, que fixou o subsídio dos agentes político da Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, o servidor FABIO DA SILVA PONTES, inscrito no CPF sob o nº 158.***.***-00, ocupante do emprego público efetivo de Desenhista de Projetos, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, de provimento em comissão.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor acima mencionado fará jus ao subsídio constante da Lei 2.908/20.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da nomeação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 01 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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