IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 1363 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.518, DE 13 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.587,39 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 2.442,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0445 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 9.744,33
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 1.253,50
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0623 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 15.000,00
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 10.100,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0847 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 13.400,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0901 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 7.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 947,56
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 700,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1020 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 94.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 157.587,39
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0164 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA...................R$ 2.442,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 9.744,33
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0470 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 303,50
Ficha: 0471 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 475,00
Ficha: 0472 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 475,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...............R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0627 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 15.000,00
Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 100,00
Ficha: 0643 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA................R$ 10.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 13.400,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0905 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...............R$ 7.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0987 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 947,56
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 700,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 94.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 157.587,39
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de julho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de julho de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
