IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 1683 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.428, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 26 FR 1 R$ 36.000,00
04.122.0002.2005 – 3.3.90.93 – Ficha 29 FR 1 R$ 22.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1005 – 4.4.90.51 – Ficha 57 FR 1 R$ 6.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.40 – Ficha 74 FR 1 R$ 4.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 3.1.90.94 – Ficha 114 FR 1 R$ 3.000,00
17.512.0006.2014 – 4.4.90.52 – Ficha 122 FR 1 R$ 12.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 199 FR 1 R$ 10.000,00
12.361.0010.2021 – 4.4.90.52 – Ficha 207 FR 5 R$ 13.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.94 – Ficha 211 FR 1 R$ 17.000,00
12.365.0011.2023 – 4.4.90.52 – Ficha 240 FR 1 R$ 3.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.30 – Ficha 248 FR 5 R$ 10.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1017 – 4.4.90.51 – Ficha 325 FR 1 R$ 29.000,00
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 335 FR 1 R$ 10.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 360 FR 2 R$ 3.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.34 – Ficha 377 FR 1 R$ 31.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.39 – Ficha 425 FR 1 R$ 10.000,00
08.244.0019.2042 – 3.1.90.94 – Ficha 448 FR 1 R$ 9.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.32 – Ficha 466 FR 1 R$ 40.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 508 FR 1 R$ 5.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 4.4.90.52 – Ficha 531 FR 1 R$ 4.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 533 FR 1 R$ 13.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.39 – Ficha 535 FR 1 R$ 27.000,00
Total do Crédito R$ 317.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 10 de julho de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
