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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 922 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.640, DE 26 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Bairro Rio das Pedras”.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Bairro Rio das Pedras”, localizado na Rua Maria Anunciata Poli de Souza, nº 149, Bairro Rio das Pedras, Itupeva/SP.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Itupeva, 26 de julho de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública Interina

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.