IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1401 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA N° 78/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Estabelece entrada de processos de modo eletrônico na Gestão de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, conforme Decreto n.5919 de 02 de dezembro de 2022

O Gestor de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, Sr. SÍLVIO AUGUSTO CONFORTIN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a entrada do processo de Aceite Final de Loteamento de forma eletrônica a partir de 31 de julho de 2023.

Art. 2º Somente serão aceitos processos desta característica na forma eletrônica, a partir desta data, sem prejuízo dos processos que estão em tramitação de forma física.

Art.3º O Link de acesso ao sistema está disponível em: https://marau.aprova.com.br/home.

GABINETE DO GESTOR DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2023.

PUBLIQUE-SE

SÍLVIO AUGUSTO CONFORTIN

Gestor de Planejamento Captação e Meio Ambiente

YASMIN DEL VALLE VOLPATO

Secretária de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.