IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1401 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 78/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Estabelece entrada de processos de modo eletrônico na Gestão de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, conforme Decreto n.5919 de 02 de dezembro de 2022
O Gestor de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, Sr. SÍLVIO AUGUSTO CONFORTIN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a entrada do processo de Aceite Final de Loteamento de forma eletrônica a partir de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Somente serão aceitos processos desta característica na forma eletrônica, a partir desta data, sem prejuízo dos processos que estão em tramitação de forma física.
Art.3º O Link de acesso ao sistema está disponível em: https://marau.aprova.com.br/home.
GABINETE DO GESTOR DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2023.
PUBLIQUE-SE
SÍLVIO AUGUSTO CONFORTIN
Gestor de Planejamento Captação e Meio Ambiente
YASMIN DEL VALLE VOLPATO Secretária de Administração |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.