IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1093 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 336/2023
de 31 de julho de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando as falhas apontadas nos convênios nº 1814197-85/2019 e nº 1814198-66/2019 celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Município de Capela do Alto/SP;
Considerando a necessidade de apurar eventual falhas, bem como à adoção de medidas preventivas.
RESOLVE:
1º - Determinar abertura de Sindicância Administrativa para apurar eventual falhas nos convênios nº 1814197-85/2019 e nº 1814198-66/2019 celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Município de Capela do Alto/SP.
2º - Para compor a Comissão de Sindicância, designo os servidores: Dr. Rogerio Aparecido dos Santos – RG 21.194.365 SSP/SP, Cristiane Maciel da Silva – RG 45.436.013-7 SSP/SP e Domingos Victor S. Santana – RG 56.727.608-9 SSP/SP, respectivamente Presidente e membros.
3º - A Comissão terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.
4º - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado se necessário.
5º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coletas de prova em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
6º - A presente sindicância deverá correr em sigilo conforme dispõe a legislação vigente.
7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 336/2023 Fls. 02
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 31 de julho de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
